Considerando o preâmbulo da Deliberação CBH-RB n. 09/96, de 09/11/96;

Considerando que, descontados os valores atribuídos aos projetos da AEPAM e do DAEE, do total de R$ 111.160,00 (cento e onze mil, cento e sessenta reais), de recursos a fundo perdido, restou o saldo de R$ 90.960,00 (noventa mil e novecentos e sessenta reais);

Considerando a proposta aprovada pelo Plenário da Assembléia Extraordinária do CBH-RB, do dia 09/11/96, de permitir a apresentação de novos projetos para habilitação ao saldo de recursos acima referido;

Artigo 1^o : Com a habilitação de novos projetos pela CT-PG, o Artigo 2^o, da Deliberação CBH-RB n^o 09/96, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 2^o: As solicitações pontuadas ficam classificadas por ordem de prioridade e discriminadas conforme o tomador (T), o empreendimento (E), o total de pontos (P), o valor global (VG), a contrapartida oferecida (C) e os recursos a receber nas modalidades de fundo perdido (FP) e de financiamento (FI), na seguinte sequência:

I - Obras:

a) Prefeitura Municipal de Tapiraí (T); Canalização e contenção fluvial do ribeirão da Onça em 200 metros de extenção (E); 19 (P); R$ 47.082,59 (quarenta e sete mil, oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos) (VG); R$ 9.416,51 (nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos) (C); R$ 37.666,08 (trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oito centavos) (FI);

b) União dos Aquacultores da Sub-Bacia do rio Juquiá - UNIDA (T); Desenvolvimento Sustentado da Aquacultura no Vale do Ribeira (E); 16 (P); R$ 349.110,00 (trezentos e quarenta e nove mil e cento e dez reais) (VG); R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) (C); R$ 267.110,00 (duzentos e sessenta e sete mil e cento e dez reais) (FI);

c) Prefeitura Municipal de Iguape (T); Desassoreamento do ribeirão do Tijuco (E); 15 (P); R$ 362.061,20 (trezentos e sessenta e dois mil, sessenta e um reais e vinte centavos) (VG); R$ 72.412,24 (setenta e dois mil, quatrocentos e doze reais e vinte e quatro centavos) (C); R$ 289.648,96 (duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos) (FI);

II- Projetos e Serviços:

a) Instituto Agronômico de Campinas - IAC (T); Viabilização da Agricultura em Solos Gleizados de Várzeas através de Manejo da drenagem (E); 22 (P); R$ 42.410,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e dez reais) (VG); R$ 16.964,00 (dezesseis mil, novecentos e sessenta e quatro reais) (C); R$ 25.446,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais) (FP).

b) Prefetura Municipal de Registro (T); Regularização do Lixão (E); 21 (P); R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (VG); R$ 30.000,00 (FP).

c) Prefeitura Municipal de Iguape (T); Viveiro do Parque Municipal Florestal do Morro do Espia (E); 15 (P); R$ 21.822,00 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e dois reais) (VG); R$ 21.822,00 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e dois reais) (FP).

d) Associação dos Extratores e Produtores de Plantas Medicinais do Vale do Ribeira - AEPAM (T); Estruturação da AEPAM como Associação de Reposição Florestal na Bacia do Ribeira (E); 9 (P); R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) (VG); R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) (FP).

e) Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE (T); Aquisição de dados Hidrotelemétricos, visando o Sistema de Alerta Contra Cheias (E); 7 (P); R$ 10.000,00 (dez mil reais) (VG); R$ 10.000,00 (dez mil reais) (FP)".

Artigo 2^o: O Artigo 3^o da Deliberação CBH-RB n^o 09/96 passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 3^o: Ficam indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO nas condições propostas, os tomadores e respectivos empreendimentos referidos no inciso I, alíneas "a" e "b", e no inciso II, alíneas "a", "b", "c", "d" e "e".

Parágrafo Único: Havendo desistência ou impedimento de ordem legal, técnica e/ou financeira para o(s) tomador(es) e respectivo(s) empreendimento(s) referido(s) no inciso I, será automaticamente indicado o empreendimento classificado na alínea "c"."

Artigo 3^o: Ficam mantidos os demais Artigos da Deliberação CBH-RB n^o 09/96, de 09/11/96;

Artigo 4^o: Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua aprovação pelo CBH-RB, e da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Presidente do CBH-RB

Vice-Presidente do CBH-RB

Secretário Executivo do CBH-RB